Polêmica da redistribuição dos recursos do petróleo já dura mais de três anos

Anderson Vieira e Isabela Vilar

A votação que derrubou os vetos ao projeto de redistribuição dos royalties, nesta quarta-feira (6), é a etapa mais recente de um processo iniciado em 2009 e que pode continuar, já que estados produtores prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos últimos três anos, a redistribuição dos recursos dos royalties passou por várias reviravoltas e disputas judiciais, uma delas responsável pelo atraso na votação do Orçamento de 2013.

O veto da presidente Dilma Rousseff relativo à repartição dos campos já explorados foi publicado em dezembro. Pouco depois, o Congresso aprovou requerimento de urgência para o exame do veto, mas a votação foi impedida por uma liminar concedida pelo ministro do STF Luiz Fux aos estados produtores de petróleo. A decisão, que determinava a votação em ordem cronológica de mais de 3 mil vetos, foi derrubada na última semana pelo Plenário do Supremo.

A prática de recorrer à Justiça foi adotada várias vezes ao longo do processo, pelos parlamentares de estados produtores, na tentativa de impedir a mudança nas regras e as votações. Por várias vezes, eles também tentaram obstruir as votações, dominadas pela maioria que representa os estados não produtores de petróleo.

Emenda

Na origem da disputa está a chamada Emenda Ibsen, apresentada na Câmara pelo então deputado Ibsen Pinheiro em 2009. A emenda, apresentada ao projeto Executivo para o marco regulatório de exploração do petróleo na camada do pré-sal, previa a repartição dos royalties entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos Fundos de Participação, o que geraria perdas aos estados produtores. A alteração promovida pela emenda acabou sendo vetada por Lula, no final de 2010, ao sancionar a Lei 12.351/2010.

O primeiro veto acabou não sendo votado em 2011 porque o Senado elaborou projeto para tratar do assunto. O texto, do senador Wellington Dias (PT-PI), passou por várias mudanças até que se chegasse ao texto final do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado nas duas casas do Congresso e vetado, em parte, pela presidente Dilma Roussef em 2012.

Fonte: Agência Senado.